PRINCIPAIS ATIVIDADES E RESPONSABILIDADES: Elaborar petições, defesas administrativas, impugnações, recursos, pareceres e demais manifestações jurídicas; Atuar em processos envolvendo infrações ambientais, multas, embargos de atividades e outras sanções; Apresentar defesas e recursos contra autos de infração do IBAMA, ICMBio e órgãos ambientais estaduais e municipais; Acompanhar ações civis públicas, ações de reparação de danos e procedimentos de responsabilização ambiental; Analisar processos de licenciamento, autorizações e regularização ambiental de imóveis e empreendimentos; Assessorar clientes em questões relacionadas a CAR, PRA, APP e reserva legal; etc.
REQUISITOS: Graduação em Direito e inscrição ativa na OAB; Experiência comprovada em Direito Ambiental, sobretudo em demandas judiciais e administrativas; Vivência com defesas ambientais, recursos e regularização de propriedades rurais; Autonomia para elaboração de peças e pareceres jurídicos; Familiaridade com sistemas processuais e plataformas de órgãos ambientais; Disponibilidade para viagens e compromissos externos, quando necessário.
DIFERENCIAIS: Pós-graduação ou especialização em Direito Ambiental ou Agrário; Experiência com produtores rurais e agronegócio; Conhecimento em georreferenciamento, documentação fundiária e laudos ambientais; Vivência em negociação de TACs e procedimentos perante o Ministério Público.
Link para se candidatar: https://vagas.solides.com.br/vaga/946654
